Fatos relevantes do período:
- ANTT: publicadas as novas regras para cálculo do frete mínimo.
Aprovados os estudos para concessão da Dutra junto com trecho da BR-101. Aprovado o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), do contrato de concessão da BR-050/GO/MG.
- ANTAQ: anunciada a perspectiva de realização do leilão da CODESA em agosto de 2021. Antes, porém, haverá audiência pública. Previsão de publicação dos editais para licitação de áreas VDC10 e VDC10A, em Vila do Conde (PA), em fevereiro/2021. O primeiro será dedicado à movimentação e armazenagem de granéis minerais e o segundo à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica. Autorizado o início de operação do Terminal de Uso Privado (TUP), pela empresa Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, na Praia da Ribeira (RJ).
- ANAC: lançado o programa Voo Simples para modernizar as regras da aviação e melhorar ambiente de negócios no setor. Dados revelaram perdas de mais de R$ 6 bilhões nas aéreas brasileiras no 2º trimestre.
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Fatos relevantes do período:
- ANTT: conflito da caducidade da BR-153/TO/GO sanado em favor da ANTT e da União, reconhecendo o direito da concessionária de ser indenizada pelos bens reversíveis;
antecipados R$ 5,1 bilhões de parcelas da outorga das concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul, pela Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central.
- ANTAQ: aprovada a análise das contribuições da Audiência Pública nº 12/2020, relativa à licitação de arrendamento de terminal portuário PEL01, no Porto de Pelotas/RS; expedido o instrumento de outorga de autorização para 15 Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs; autorizada a empresa DOME a operar o Terminal de Uso Privado (TUP), em São João da Barra (RJ); autorizada a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., localizada em Canoas (RS), a dar início à operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC).
- ANAC: Avianca Brasil teve a outorga de concessão de serviço de transporte aéreo extinta; tarifa aérea doméstica teve redução de 34,3% no 2º trimestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior; aprovado o edital de leilão e as minutas do processo de concessão de 22 aeroportos, já considerando as projeções de demanda pós-Covid-19. O processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).
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Fatos relevantes do período:
- ANTT: aprovado relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e o envio do Plano de Outorga ao MInfra para a concessão dos trechos rodoviários da BR-262/381/MG e BR-262/ES.
- ANTAQ: próximos editais - a) TERSAB, localizado no Complexo Portuário de Areia Branca (RN), deve ser publicado em dezembro/2020. b) PEL01, Porto de Pelotas (RS), deve ser publicado em janeiro/2021; autorizações - a) TUP MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo LTDA, para movimentação e armazenagem de carga geral. b) Petróleo Sabbá S/A, localizado em Manaus/AM, para a movimentação e armazenagem de granel líquido; e leilões - STS14 (Eldorado Brasil Celulose S.A) e STS14A (Bracell SP Celulose LTDA) no Porto de Santos por R$ 250 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente.
- ANAC: autorizado, provisoriamente, que empresas de táxi-aéreo, possam vender assentos individuais para passageiros; será realizada Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos; sancionada a Lei nº 14.034/2020, com um conjunto de iniciativas que beneficiam o setor de transporte aéreo brasileiro, dentre elas a extinção da cobrança do adicional de US$ 18 que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI); alteração nos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis; e qualificação da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
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Fatos relevantes do período:
- ANTT: alteração de tarifa na Régis Bittencourt e na Ecosul, publicação de nova resolução sobre piso mínimo de frete, redução de tarifa na Fernão Dias, na BR-116/PR/SC e assinatura contrato de concessão da BR-101/SC.
- ANTAQ: Termos de Liberação de Operação para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A, Adm Armazéns Gerais em São Simão (GO), J. F. de Oliveira Navegação LTDA a dar início à operação na área ampliada do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado J. F. de Oliveira Navegação, em Belém (PA) e Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA a operar o TUP Equador I, em Manaus (AM).
- ANAC: reajuste tarifas aeroportuárias de Brasília, Guarulhos e Viracopos, e Aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência do edital de leilão, minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais (osdocumentos seguem para análise do TCU).
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